Legislações

Com o objetivo de realizar a prestação de serviço com maior efetividade, todos os métodos são normatizados e compatíveis às seguintes exigências previstas na legislação em vigor:

 

 

Portaria 2914 de 12/12/11 (Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade).

 
Resolução SS65 de 12/04/05 (Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Estado de São Paulo e dá outras providências). 

Conama 357 de 17/03/05 (Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências).   

Conama 420 de 28/12/09 (Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas). 

Conama 430 de 13/05/2011 (Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA).

Decreto 8468 de 08/09/76 (Dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente).  
 

Deliberação Normativa Conjunta COPAM-CERH-MG nº 01 de 05/05/08 (Dispõe sobre a classificação dos corpos de água ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências no Estado de Minas Gerais).
 

 NBR 10.004 de 30/08/02 (Classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e a saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente.
 

Norma Técnica P4.231 – CETESB de 12/06 (Estabelecer os critérios e procedimentos para o armazenamento, transporte e aplicação da vinhaça, gerada pela atividade sucroalcooleira no processamento de cana-de-açúcar, no solo do Estado de São Paulo).  
 

Outorga de Poço – Normativa 001/06 - SUDERHSA
 

Potabilidade NTA 60 – Decreto Estadual nº 12.486 de 20/10/78 (Águas de Consumo Alimentar)   
 

RDC 12 de 02/01/01 (Regulamento Técnico sobre Padrões Microbiológicos para Alimentos).
 

RDC 67 de 08/10/07 (Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e oficiais para Uso Humano em farmácias).   
 

Resolução Conama 396 de 03/04/08 (Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências). 
 

Resolução - RE nº 9, de 16 de janeiro de 2003 (Orientação Técnica elaborada por Grupo Técnico Assessor sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar interior em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo).  
 

Valores Orientadores para Solo e Água Subterrânea no Estado de São Paulo-CETESB (Dispõe sobre a aprovação dos Valores  Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo – 2005, em Substituição aos Valores Orientadores de 2001, e dá outras providências).  
 

E normativas de outros estados.